A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) aprovou nesta quarta-feira (5) dois importantes pareceres para municípios de fronteira. O Projeto de Lei nº 944/2011, de autoria do Deputado Nelson Padovani (PSC/PR), que "cria a área de livre comércio no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, e dá outras providências" e o Projeto de Lei nº 2.830/2011, que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na cidade gaúcha de Jaguarão (RS). A última proposta é de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Agora os projetos seguem para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). 

A ZPE funciona como área de livre comércio com o exterior, destinada à instalação de empresas voltadas para produção de bens a serem comercializados fora do país, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. Segundo o Deputado Jerônimo Goergen, a ZPE tem como objetivo reduzir os desequilíbrios regionais e promover o desenvolvimento de regiões menos desenvolvidas, como é caso da cidade de Jaguarão, que faz fronteira com a cidade uruguaia de Rio Branco.

Segundo o Deputado Jerônimo Goergen, a aprovação da proposta fortalece o movimento regional pela instalação da ZPE. “Nesse momento, quero conclamar a comunidade para que se mobilize em defesa do projeto. Logo após a sua aprovação, recebi uma sinalização de contrariedade do governo, o que reforça nossa luta”, destacou o parlamentar. A matéria segue agora para análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). Dia 26 de junho, a CINDRA promove audiência pública para discutir a regulamentação dos Free Shops, momento que servirá para fortalecer os pleitos das cidades-gêmeas. 

Requerimentos

A CINDRA ainda aprovou requerimentos, entre eles o de nº 332/13, que "solicita a realização de audiência pública tendo como convidado o senhor Sérgio Lopes, Secretário-Geral da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SERFAL/MDA) para prestar informações a respeito do programa TERRA LEGAL no Estado do Amazonas"; o REQ. 333/13, que "requer a participação de membros desta Comissão em mesa redonda que será realizada na cidade de Porto Alegre/RS, no dia 10 de junho de 2013, a fim de debater os investimentos em aeroportos e os subsídios para a aviação regional" e o REQ. 335/13, que "solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre estudos realizados no âmbito desse Ministério, ou de seu conhecimento, sobre os malefícios do uso de telefones celulares para a saúde dos usuários e os riscos e os transtornos para as populações que residem nas proximidades de antenas de telefonia móvel".

 
Apolos Neto (Assessor de Imprensa deputado Jerônimo Goergen – PP/RS)

(61) 9829-8689 / (61) 3215-5316

apolos.paz@gmail.com