A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) aprovou, em reunião realizada ontem (22/11), projeto de lei que estabelece prioridade no atendimento a famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais e cria o Cartão Reforma. O relator, deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), destacou que a atual legislação não prevê nenhum tipo de financiamento direto ao cidadão de baixa renda cuja moradia foi danificada. Outro projeto aprovado cria a Zona Franca na Mesorregião do Noroeste Fluminense. O relator da matéria, deputado Leo de Brito (PT-AC), destacou que a aprovação da matéria faz justiça econômica e social à região.

Já o Projeto de Decreto Legislativo que pretendia sustar decreto que declarava de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural Marfim e Maratoan, em Lago Verde no Maranhão, foi rejeitado pelos membros da Cindra.

Além dos projetos de lei, foi aprovado ontem requerimento de autoria do deputado Silas Câmara (PRB-AM) para realização de audiência pública para discutir o pagamento do seguro defeso ao pescador artesanal. De autoria do deputado Zé Geraldo (PT-PA) foi aprovado requerimento que propõe a realização de audiência pública para discutir a situação dos moradores da área indígena denominada Cachoeira Seca, no Pará. Também foi aprovado requerimento de autoria do deputado João Daniel (PT-SE) para representar a Comissão no Encontro Estadual para discussão da Política de Reforma Agrária, que será realizado pelo Movimento dos Trabalhadores sem Terra do Mato Grosso do Sul, no período de 14 a 17 de dezembro.

Texto: Marilda Bezerra