Cindra analisa e aprova seis proposituras em reunião deliberativa

Nesta quarta-feira (05), a reunião da Comissão de integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), presidida pela deputada Júlia Marinho, a primeira após o recesso parlamentar, foi marcada pela aprovação de dois requerimentos, dois Projetos de Decreto Legislativo, uma Proposta de Fiscalização e Controle e um Projeto de Lei.
11/08/2015 15h05

O primeiro requerimento solicita audiência pública e convidada a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, para expor os motivos da exclusão do Estado do Pará em operação de exportação bovina. Já o segundo, requer reunião para debater as causas que levaram à extinção do fenômeno da pororoca no Rio Araguari, no Estado do Amapá.

O projeto de Decreto Legislativo, do deputado Nilson Leitão, trata da regularização fundiária na Amazônia Legal. O outro Projeto, do deputado Adilton Sachetti, autoriza o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Paraguai, localizada no trecho da foz rio Apa, no Estado do Mato Grosso do Sul, até a cidade de Cáceres, no Estado do Mato Grosso.

De autoria do deputado Arnaldo Jordy a Proposta de Fiscalização propõe que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realizem ato de auditoria no instrumento de aditamento contratual entre o BNDES e a Norte Energia S.A, que alterou datas do cronograma de entregas do empreendimento.

A ultima propositura aprovada, o Projeto de Lei, do deputado Adail Carneiro, dispõe sobre os usos a serem priorizados para as águas oriundas da transposição do Rio São Francisco nos Estados da Região Nordeste.