Cardozo pede novo prazo para decreto que muda regras de demarcações
Apolos Neto
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu na última quarta-feira (21), um grupo de deputados ligados à bancada agropecuária. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também participou do encontro, marcado em clima de emergência para discutir a crise fundiária que opõe produtores rurais e índios. Os parlamentares cobraram de Cardozo a publicação do decreto que muda as regras na demarcação de terras indígenas. De acordo com o presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o ministro da Justiça pediu mais um prazo até o anúncio do decreto. “Ele nos solicitou mais alguns dias. A proposta do governo é estabelecer uma instância prévia de mediação de conflitos, que precederia a abertura dos processos administrativos”, explicou o parlamentar.
O decreto só resolveria os processos futuros e não prevê alternativas para as disputas atuais. Para os litígios em curso, o governo aposta nas mesas de negociação com os governos estaduais, como no caso das reservas que estão sendo contestadas no Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Alagoas. No encontro, os parlamentares alertaram Cardozo para as consequências imprevisíveis da desapropriação de seis mil produtores rurais, que deverão deixar a Terra Indígena (TI) dos Awá-Guarajá, no Maranhão. Cerca de 500 agricultores da região vieram a Brasília na esperança de reverter o processo, considerado fraudulento. O ministro da Justiça determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar a situação dessa comunidade. “É uma área que já está em processo de desintrusão, temos lá 1.200 homens do Exército para fazer a retirada das famílias e nós não podemos deixar de lado essas pessoas. O ministro fará contato com o Judiciário e o Ministério Público para encaminhar uma solução pacífica para qualquer que for o desfecho, a reversão do processo ou a desintrusão”, explicou Jerônimo.
PEC 215
No encontro com Cardozo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) confirmou que instalará no dia 4 de setembro a comissão especial da PEC 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de estabelecer demarcações de terras indígenas. “Essa é uma decisão irreversível”, declarou Alves. Já o ministro da Justiça disse que a proposta é inconstitucional e seria como resolver o problema ‘jogando querosene na fogueira’. Em junho, um grupo de indígenas invadiu o plenário da Câmara em protesto contra a PEC 215, o que acabou adiando sua tramitação.
Na avaliação do presidente da CINDRA, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o Congresso tem todas as condições de encaminhar suas soluções para o impasse nas demarcações de terras indígenas. “A presença do presidente Henrique Alves nesta reunião foi fundamental, porque ele dá peso à nossa reivindicação. Além da PEC 215, vamos continuar insistindo no PLP 227/212 e na regulamentação do artigo 231 da Constituição”, explicou Jerônimo. O parlamentar confirmou que o próximo passo da estratégia de mobilização da bancada agropecuária será um encontro com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A agenda com a ministra ainda não tem data marcada e deve substituir a convocação aprovada na última semana pela CINDRA.
Apolos Neto (Assessor de Imprensa deputado Jerônimo Goergen – PP/RS)