Deputados ligados à bancada agropecuária se reúnem nesta quarta-feira (25), às 15h30, com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Eles vão discutir uma solução legislativa que ponha fim ao conflito envolvendo as demarcações de Terras Indígenas (TIs). A audiência está marcada no gabinete de Alves. No Executivo e no Judiciário, começa a se formar um consenso de que a saída para o impasse seja a regulamentação do § 6º do artigo 231 da Constituição Federal, que estabelece regras claras ao definir os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação. Cardozo defende que a proposta a ser colocada em votação no Congresso tenha um caráter de neutralidade.  

PEC 215/00

A bancada agropecuária também cobrará ao presidente Henrique Eduardo Alves que seja instalada a comissão especial da PEC 215/00, que transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa na demarcação das TIs. Na última sexta-feira (20), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas para suspender a tramitação da proposta.  Na decisão, o ministro considerou precipitado interferir na tramitação da PEC e proibir a Câmara dos Deputados de debater o assunto. “Considero precipitado e, mais do que isso, uma interferência indevida proibir o funcionamento de uma comissão deliberativa do Congresso Nacional. Seria igualmente impensável presumir que os parlamentares atentariam de forma deliberada contra a Constituição. Em vez disso, assumo a premissa de que o debate na comissão será plural, permitindo que os diferentes pontos de vista sejam vocalizados e apreciados”, resumiu o magistrado.

Apolos Neto (Assessor de Imprensa deputado Jerônimo Goergen – PP/RS)

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