CAINDR apreciará 4 projetos na próxima reunião deliberativa

08/08/2012 17h59

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional deliberará, na próxima reunião ordinária, 4 proposições. Dentre elas, o Projeto de Lei nº 601/03, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. O Deputado Miriquinho Batista (PT/PA), relator da matéria, manifestou parecer pela aprovação por considerar que complementa a política nacional de defesa civil.