O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, recebeu nesta segunda-feira (9), integrantes da bancada agropecuária na Câmara, para discutir uma saída jurídica para o impasse envolvendo as demarcações de terras indígenas. O magistrado é o novo relator da Petição 3388/RR, mais conhecida como o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, julgada em 2009 pelo STF. O processo ainda não foi finalizado, já que depende do julgamento dos embargos declaratórios. Na PET 3388/RR, o antigo relator, ministro Carlos Ayres Britto, cassou a liminar que impedia a retirada dos não-índios da área, mas estabeleceu 19 condicionantes para a demarcação e ocupação de terras indígenas.

Assim como fez em relação aos grupos pró-indígenas, Barroso recebeu dos parlamentares argumentos e sugestões jurídicas que servirão de base para fundamentar o seu voto. Entre as condicionantes, destaque para a proibição da ampliação da terra indígena já demarcada, a garantia de participação dos entes federativos em todas as etapas do processo de demarcação, a atuação soberana das Forças Armadas e da Polícia Federal nos territórios, sem a necessidade de consulta à Funai. O texto ainda estabelece que o usufruto dos índios não se sobrepõe aos interesses nacionais na exploração de riquezas minerais e das águas, bem como da construção de equipamentos de infraestrutura necessários ao desenvolvimento do país. Barroso relatou aos parlamentares a necessidade de regulamentar o § 6º do artigo 231 da Constituição Federal, definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas.

Na avaliação do presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o encontro com Barroso foi considerado positivo. “O ministro demonstrou estar bem informado sobre o processo, disposto a ouvir todos os lados, o que vai garantir o equilíbrio necessário para fundamentar seu parecer. Apesar de não nos cravar um prazo, ficou claro que ele vai trabalhar para que o tema seja julgado com a agilidade necessária”, destacou Jerônimo.

PEC 215/00

O ministro Roberto Barroso também foi designado o relator do Mandado de Segurança (MS 32262) impetrado pelas Frentes Parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas e de Direitos Humanos para barrar a tramitação da PEC 215/2000 na Câmara dos Deputados. A instalação da comissão especial que vai analisar a proposta já foi adiada por diversas vezes pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A proposta transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de promover a demarcação de terras indígenas. “Neste particular, o ministro Barroso nos pediu um prazo para a instalação da PEC 215, mas acreditamos que esse é um debate que precisa ser feito pelo Congresso. A instalação da comissão especial vai ampliar o debate com a sociedade. Não queremos exclusividade na definição dos processos, mas garantir que o Congresso também seja ouvido”, ponderou o presidente da CINDRA.

Apolos Neto (Assessor de Imprensa deputado Jerônimo Goergen – PP/RS)

(61) 9829-8689 / (61) 3215-5316

apolos.paz@gmail.com