A instalação da comissão especial formada por deputados para discutir a Proposta de Emenda Constitucional 215/00 foi novamente adiada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O presidente da Casa preferiu aguardar pelo relatório de um grupo de trabalho criado para debater a situação dos índios no Brasil. 

Questionado sobre o impasse gerado por mais um novo adiamento, o presidente da Câmara afirmou que ainda aguarda por um acordo entre os dois lados da disputa. “Se não vingar, se não corresponder a nossa expectativa do entendimento, eu vou sim pautar e criar a comissão especial”, prometeu Alves.

O presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a bancada agropecuária vai cobrar a palavra empenhada por Henrique Eduardo Alves, de que instalaria a PEC 215. “Houve uma ameaça dos indígenas no sentido de uma mobilização, mas nós também podemos nos mobilizar. E é isso que nós vamos fazer, lamentavelmente, porque nós não temos uma posição do governo. E aqui na Câmara não tivemos o cumprimento desse compromisso”, destacou o parlamentar.

STF

Na próxima segunda-feira (9), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebe a bancada agropecuária para tratar de temas relacionados à questão indígena no Brasil. A audiência está marcada para às 16h20, no gabinete do ministro, no Anexo II, 4º andar, Sala 429 do STF.

Barroso é o novo relator da Petição 3388/RR, mais conhecida como o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, julgada em 2009 pelo STF. O processo ainda não foi finalizado, já que depende do julgamento dos embargos declaratórios. Na PET 3388/RR, o antigo relator, ministro Carlos Ayres Britto, cassou a liminar que impedia a retirada dos não-índios da área, mas estabeleceu 19 condicionantes para a demarcação e ocupação de terras indígenas.   

Entre as condicionantes, destaque para a proibição da ampliação da terra indígena já demarcada, a garantia de participação dos entes federativos em todas as etapas do processo de demarcação, a atuação soberana das Forças Armadas e da Polícia Federal nos territórios, sem a necessidade de consulta à Funai. O texto ainda estabelece que o usufruto dos índios não se sobrepõe aos interesses nacionais na exploração de riquezas minerais e das águas, bem como da construção de equipamentos de infraestrutura necessários ao desenvolvimento do país.  

Casa Civil

Inicialmente prevista para acontecer no último dia 4, ficou para a próxima quarta-feira (11) a reunião entre a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e os deputados da Comissão de Integração Nacional. De acordo com informações do Palácio do Planalto, a audiência deve contar com as presenças dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Agricultura, Antônio Andrade, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams. No encontro, os parlamentares vão cobrar a promessa feita por Gleisi Hoffmann, de que seria editado um decreto instituindo um novo modelo de demarcações de terras indígenas, com a participação de outros órgãos de governo na definição de novas áreas.

Apolos Neto (Assessor de Imprensa deputado Jerônimo Goergen – PP/RS)

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