Por unanimidade, a CINDRA aprovou nesta quarta, 5, o parecer do Deputado Domingos Neto (PROS/CE) a projeto da Deputada Maria Lucia Prandi (PT/SP), o PL nº 7.752/14, que dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Baixada Santista, SP. Favorável ao projeto, Domingos Neto lembrou que o País inteiro será beneficiado com a medida, pelo equilíbrio que ela vai trazer ao balanço de pagamentos.

A Baixada Santista ultrapassou estimativas de crescimento populacional, apresentando um aumento de 16 mil e 343 habitantes entre julho de 2013 e julho de 2014, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para a autora do projeto, Maria Lucia Prandi, a região é considerada ponto estratégico para a economia nacional, por sediar o porto de Santos e o complexo petroquímico de Cubatão, e pela proximidade com o pré-sal e com o parque industrial do ABC e da Grande São Paulo. Cercada por malha viária de grande qualidade, a Baixada reúne todas as condições para abrigar e desenvolver uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE).

A seguir, a matéria será examinada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, pela Comissão de Finanças e Tributação, e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Outros dois pareceres receberam aprovação unânime da CINDRA na reunião do dia 5 -- o parecer do Deputado Dudimar Paxiuba (PROS/PA) favorável ao  PL nº 6.926/10, de autoria do Deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), e o parecer do Deputado Pastor Eurico (PSB/PE) pela rejeição do PL nº 3.571/08, do Poder Executivo.

Na reunião foram aprovados também requerimentos de audiência pública de autoria do Deputado Domingos Neto para tratar do seguro defeso a pescadores artesanais, de abastecimento de água por carros-pipa e poços artesianos.