A subcomissão especial de Aviação Civil da Câmara visitou nesta quinta-feira (9) o Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, e recebeu denúncias que devem colocar as autoridades de segurança pública em alerta. O presidente da Associação Brasileira de Táxis Aéreos (ABTAer), Milton Arantes da Costa, afirmou que o crescimento da aviação pirata pode colocar em risco a segurança para a Copa de 2014. Segundo ele, a aviação irregular não controla a identidade dos passageiros, abrindo brechas para o transporte de grupos extremistas neste tipo de aeronaves. “A clandestinidade não faz a triagem de quem viaja. Nós estamos diante de cenários mundiais aqui dentro do Brasil. Teremos delegações de norte-americanos, israelenses, que são pessoas que o mundo islâmico odeia. E porque o Brasil é um país da paz, não desconfia de nada, eu digo para você que nós estamos vulneráveis com as portas abertas”, advertiu o presidente da ABTAer. Segundo ele, há uma facilidade muito grande de se atravessar com aeronaves a Tríplice Fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina. “O índice de muçulmanos naquela região é enorme. Portanto, nós podemos ser alvos de ataques terroristas sim”, alertou Costa.

O dirigente demonstrou que a clandestinidade na aviação geral é um negócio que não para de crescer. No ano passado, mais de 90% dos helicópteros utilizados nos eventos da Fórmula 1 e Fórmula Indy, em São Paulo, foram realizados com equipamentos irregulares. Além disso, Costa ressalta que a informalidade tem provocado um grande número de acidentes fatais. “Nós sabemos onde tem as brechas. Podemos contribuir com o governo para que esse tipo de ilícitos não venha a manchar nossa imagem diante de uma oportunidade ímpar que o Brasil tem em função dos eventos que estão prestes a acontecer”, ressaltou o presidente da ABTAer. Presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) considerou gravíssimas as denúncias. “Desde o ano passado venho debatendo o tema da aviação e mostrando os erros, riscos e a insegurança que vive o setor. Isso tudo é muito grave e só corrobora a tese de falta de planejamento do Brasil em todas as áreas”, criticou o parlamentar.

Diante das denúncias do setor, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizou nesta sexta-feira (10) mais uma operação de fiscalização de helicópteros e aviões de pequeno e médio porte que operam em seis aeroportos do estado de São Paulo. Nos dois primeiros dias de vistoria, 49 das 209 aeronaves foram impedidas de voar por apresentarem irregularidades. Esta é a quinta operação especial de fiscalização na aviação geral feita pela Anac. A iniciativa teve início em janeiro. Desde então, quatro localidades foram vistoriadas: Rio de Janeiro, a região de Angra dos Reis (RJ), a região oeste de São Paulo e Manaus. De acordo com o órgão, o objetivo, além de identificar irregularidades, é atuar de forma preventiva. Três órgãos participam das fiscalizações: Receita Federal, Polícia Federal e Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

O setor em números

O setor da aviação geral reúne 188 empresas registradas em todo o Brasil. A frota estimada é de 1550 aeronaves e helicópteros. Juntos, elas carregam aproximadamente 1,6 milhão de passageiros por ano. São aproximadamente 250 mil empregos diretos e indiretos gerados pela cadeia produtiva.  A capilaridade do segmento impressiona: são 3.370 municípios atendidos contra 127 cidades abrangidas pelas aeronaves de grande porte da aviação comercial. Goiânia – cidade visitada pela subcomissão de Aviação Civil – é hoje o segundo polo regional aeronáutico do País, só perdendo para São Paulo.  A capital goiana é reconhecida pelo enorme potencial na formação de recursos humanos, nas diversas atividades aeronáuticas, como pilotos e mecânicos especializados.

Gargalos

Como qualquer outro segmento econômico, o setor da aviação geral sofre com a alta carga tributária, aqui traduzida pelas taxas aeroportuárias e o elevado custo do querosene. O combustível representa cerca de 40% dos custos envolvidos nas operações. No entanto, o setor reclama, e muito, da ineficiência e burocracia dos órgãos reguladores, em especial a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Proprietário da Brasil Vida Táxi Aéreo, Phelipe Augusto Fleury ressalta que uma solicitação feita à ANAC pode demorar até seis meses para ser atendida. “Nós precisamos desburocratizar as exigências para o táxi aéreo, facilitar o acesso à ANAC. Hoje, todo processo não leva menos do que 60 dias para ter um parecer. Se esse processo voltar com alguma não conformidade, eu tenho a média de 20 dias para responder. Assim que eu envio novamente para reanálise, a ANAC tem mais 90 dias para responder. Nessa brincadeira foram seis meses e meu documento não saiu ou minha solicitação não foi analisada”, lamenta o empresário.

Já o presidente da subcomissão de Aviação Civil, deputado Raul Lima (PSD-RR), lembrou que as empresas de táxi aéreo estão passando por um momento de indefinição. Muitas delas correm o risco de deixar os hangares que hoje ocupam para participarem de novas licitações. “Os contratos de aluguéis das áreas onde estão os taxis aéreos e as oficinas mecânicas, quase todos eles estão vencendo. E depois de 30 anos de trabalho, essas pessoas estão sendo expulsas dos aeroportos. Isso não pode acontecer. Temos que proteger a nossa indústria e os empregos dos brasileiros que trabalham naquelas empresas”, ressaltou Lima. O parlamentar argumenta que os pequenos não podem concorrer em condições de igualdade com as gigantes do setor aéreo. Além de Lima, a visita a Goiânia ainda contou com a presença do deputado Dr. Luiz Fernando (PSD/AM).

Apolos Neto (Assessor de Imprensa deputado Jerônimo Goergen – PP/RS)

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