Em reunião que ocorreu hoje (16/08), a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) aprovou requerimento de autoria do presidente da Comissão, deputado Valadares Filho (PSB-SE), que propõe a realização de audiência pública para discutir e debater a captação irregular de água no Eixo leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

           O deputado Valadares Filho (PSB-SE) destacou que o volume de água captada de forma irregular, só no Eixo Leste, é superior ao utilizado para abastecer a cidade de Campina Grande e outras 19 cidades paraibanas. Segundo ele, esse uso é inadequado, pois, de acordo com o Ministério da Integração Nacional, a prioridade de uso da água é para o abastecimento humano e animal, conforme outorga da Agência Nacional de Águas (ANA). “Além disso, a região sofre uma crise hídrica grave, ligada à estiagem que está em seu sexto ano consecutivo”.

           A motivação para o debate do tema em audiência pública é resultado de fiscalização do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), em conjunto com o Ministério da Integração Nacional, no final do mês de julho. De acordo os dados dessa fiscalização já foram desviados aproximadamente 20 milhões de metros cúbicos de água para irrigação nos últimos dois meses e meio.

           Outro requerimento do deputado Valadares Filho, também aprovado, propõe a realização de audiência pública para debater a política nacional de segurança de barragens (Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010). O presidente da CINDRA destacou que no Brasil, existem cerca 660 barragens de contenção de rejeitos de mineração e 295 barragens de resíduos industriais. E os dados da Agência Nacional de Águas (ANA) apontam que, só em 2008, houve 77 rompimentos de barragens no país, embora a maioria dos casos tenha ganhado pouca repercussão.  

          O Colegiado aprovou ainda requerimento de autoria do deputado Leo de Brito (PT-AC) que propõe que seja formado um grupo de deputados membros da CINDRA   para participar da 23ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP 23). O deputado Leo de Brito destacou que a COP 23, que será realizada em novembro de 2017, tem como principal objetivo “costurar um novo acordo entre os países para diminuir a emissão de gases de efeito estufa”.

           Foram aprovados projetos de lei, com relatoria do deputado Átila Lins (PSD-AM) que torna obrigatória a repactuação de débito previdenciário e do Pasep para os municípios com menos de quinze mil habitantes em situação de emergência ou estado de calamidade pública; e outro que propõe a ampliação da área física da Zona Franca de Manaus. Por fim, a comissão aprovou projeto de lei que estabelece critérios para a caracterização de municípios em estado de vulnerabilidade social, com parecer do deputado Wilson Filho (PTB-PB).

Texto: Marilda Bezerra