Audiência na Cindra debate emancipação de assentamentos

A emancipação de projetos de assentamentos do Incra, a estruturação de um programa de mecanização da agricultura familiar na Região Amazônica e a regularização do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nova na BR-163, Município de Novo Progresso no Estado do Pará. Esses foram alguns dos temas debatidos, nessa terça-feira (07), em audiência pública promovida pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), por sugestão da deputada Júlia Marinho (PSC/PA).
08/04/2015 15h30

A presidente da comissão, em sua fala, relembrou a tragédia ocorrida em Redenção que vitimou seis pessoas de uma mesma família. Durante a reunião, a deputada cobrou agilidade na regularização dos assentamentos e mencionou o sofrimento dos residentes desses locais.

“Temos no estado do Pará assentamentos que aguardam a regularização há mais de 30 anos. Essas pessoas sofrem com a falta de moradia digna, de luz, de estradas, de maquinários para trabalhar a terra e não podem pegar financiamentos em bancos, pois ainda não têm a terra legalizada. Nós estamos falando de pessoas que possuem esperança de  um dia morarem e produzirem em suas propriedades e amanhã não serem obrigados a deixar o local" explicou Júlia.

Na opinião de Pedro Bavaresco consultor técnico da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária da Amazônia Legal (SERFAL/MDA), a finalidade das terras é a construção de cidades, assentar pessoas, comunidades indígenas, produção do agronegócio, da agricultura familiar, extrativista e de mineração.

“A Amazônia é composta por 515 milhões de hectares, ou seja, 60% do território nacional onde habitam cerca de 24 milhões de pessoas. As terras públicas da região geram em torno de 113 milhões de hectares, sendo a maior parte no estado do Pará. Desses 113 milhões de terra públicas 58 milhões já tem destinação, ou para reserva indígena, área de preservação, ou já tem assentamentos. Existem 55 milhões de hectares que não estão legalmente destinadas. Neste momento, estamos trabalhando a regularização das terras que foram ocupadas antes de dezembro de 2004”, explicou Bavaresco. 

Outro integrante da mesa de debates da audiência, Richard Martins diretor de ordenamento da estrutura fundiária do Incra, apresentou o trabalho do órgão mediante os assentamentos e emancipação de cidades. Segundo ele, o Incra está investindo em logística para os assentamentos, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que trabalha com a infraestrutura e no conhecimento dos assentados que ocupam essas áreas.