Em votação unânime, a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou, em reunião ordinária desta terça-feira (9/8), o Parecer ao Projeto de Lei nº 3.809/2015, do Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos a vítimas de calamidades públicas. 

O relator da matéria, Deputado Cacá Leão (PP-BA), manifestou-se favoravelmente à aprovação do PL, com alterações no texto original, por meio de Substitutivo, nos percentuais distribuídos entre os recursos arrecadados e menção ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

Conforme o projeto aprovado, os recursos arrecadados com as vendas de apostas para o sorteio da chamada Mega da Solidariedade terão a seguinte distribuição: 44% para pagamento de prêmios; 19,13% para a Caixa Econômica Federal, destinados às despesas de custeio e manutenção do concurso; 36,87% para o Funcap, instituído pelo Decreto-Lei nº 950, de 13 de outubro de 1969.

A proposta aponta, também, que os recursos do Funcap serão mantidos na Caixa Econômica Federal e geridos por um Conselho Diretor, que deverá estabelecer os critérios para priorização e aprovação dos planos de trabalho, acompanhamento, fiscalização e aprovação da prestação de contas.

O Deputado Angelim (PT/AC) defendeu a aprovação da matéria. “Os recursos para atendimento das vítimas dos desastres naturais e recuperação das áreas afetadas são escassos. Esse projeto é focado para atender às vítimas e é uma luz para que possamos trabalhar até na prevenção de desastres. Sou extremamente favorável à aprovação desse projeto”, disse.

Segundo o autor do PL, Deputado Mauro Mariani, a ideia da Mega da Solidariedade surgiu após o desastre ambiental ocorrido na cidade mineira de Mariana, com o rompimento de barragens, em novembro de 2015. “Acredito ser papel do Congresso brasileiro a apresentação de medidas legislativas que visem a arrecadação de recursos de forma célere, com intuito de aparar os afetados por calamidades públicas”, defendeu. O Parlamentar entende que a realização de sorteios extraordinários da Mega-Sena pode amenizar o sofrimento das vítimas de desastres e de calamidades.

Com a aprovação na Cindra, o projeto segue para Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).