A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) aprovou, nesta terça-feira (24/5), o Projeto de Lei n° 3446/2015, de autoria do Deputado Marcos Abrão (PPS-GO). A proposta estabelece a aplicação mínima de 20% da totalidade dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste em atividades de pequenos e microprodutores rurais e pequenas e microempresas. O parecer do Deputado relator Alan Rick (PRB-AC) foi pela aprovação. 

O Presidente da Cindra, Deputado Marcos Abrão, argumentou que a finalidade do projeto é dar condições necessárias de acesso, com baixa taxa de juros, aos pequenos e micro produtores e empresários a um recurso para investir na própria produção ou negócio. “É a democratização do acesso aos Fundos Constitucionais”, defende ele. “Tive a oportunidade de andar, conhecer e ver a realidade de muita dificuldade dos pequenos empreendedores de conseguirem esses recursos. É preciso fortalecer as cadeias produtivas locais, possibilitando às famílias que produzam e gerem emprego e renda sem precisar sair do município em que moram”, salientou o Deputado Marcos Abrão, que se mostra preocupado com a atual política de expansão urbana desenfreada que aumenta as mazelas sociais vistas nas grandes cidades.   

Em seu relatório a favor da aprovação do PL, o Deputado Alan Rick ressaltou que “o tratamento preferencial previsto na norma é o reconhecimento de que as atividades desenvolvidas pelos mini e pequenos produtores rurais e pelos pequenos e microempresários devem ser fortalecidas, incentivadas e qualificadas”. Para ele, o acréscimo no volume de crédito para as atividades desse porte, a partir da utilização dos recursos dos Fundos Constitucionais, “possibilitam a expansão do número de produtores, sua modernização e melhoria de renda”. 

Agora, o projeto do  Deputado Marcos Abrão precisa ser aprovado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara para ser encaminhado à apreciação do Senado Federal. 

Texto: Erneilton Lacerda