Foi aprovado, em reunião ordinária, parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), nesta quarta-feira (1/6), o relatório da Deputada Júlia Marinho (PSC-PA) favorável ao Projeto de Lei nº 3510/2015, do Deputado Luiz Claudio (PR-RO), que autoriza a participação da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) no Fundo de Energia do Norte (Fenorte), vinculado ao Ministério de Minas e Energia. O objetivo é, com a criação do Fundo, prover recursos para a implantação de empreendimentos de energia elétrica na Região Norte.

Conforme o projeto, o Fundo de Energia do Norte será criado e administrado por instituição financeira controlada pela União, direta ou indiretamente, cabendo ao Ministro de Minas e Energia designar o presidente e os membros do Conselho Gestor do Fundo, indicados pelos titulares das organizações as quais representem. A proposta estende para a Região Norte as vantagens que foram determinadas para as Regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste pela Lei nº 13.182, de 3 de novembro de 2015, que autorizou a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e a Furnas Centrais Elétricas a participarem do Fundo de Energia do Nordeste e do Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste, respectivamente.

“É uma questão de justiça”, resumiu o Deputado Luiz Claudio, autor do projeto. Em referência ao estado que representa, Rondônia, ele destacou que não são feitos os investimentos necessários na captação e transmissão de energia porque se alega a ausência de recursos. “Temos comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas que não têm energia por falta de investimento. O programa Luz Para Todos não concluiu o atendimento a todas as famílias rurais por falta de recurso”, exemplificou. “Em Rondônia, há geração de energia de sobra, mas faltam os investimentos em redes de transmissão. Esse projeto vem fazer justiça a todos os estados da Região Norte”, finalizou.

Relatora da matéria, a Deputada Júlia Marinho reconhece o mérito do projeto do Deputado Luiz Claudio tendo em vista que a Lei nº 13.182 “concede irrefutáveis benefícios às concessionárias de geração Chesf e Furnas, para os consumidores do Nordeste, do Sudeste e Centro-Oeste, por meio da concessão de incentivos financeiros para a implantação de empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica a serem implantados nessas Regiões”. Segundo ela, isso fere o art. 3º, inciso III, da Constituição Federal, que estabelece a redução das desigualdades regionais como um dos objetivos fundamentais da República. “O diretor da Eletronorte chegou a dizer em audiência pública que o Pará seria o estado das hidrelétricas no futuro. Se realmente formos, queremos ter compensação, porque é grande o impacto sofrido pelas regiões onde são construídas as hidrelétricas. Queremos ser assistidos pela União”, enfatizou Júlia Marinho. A relatora ainda justificou que votou favoravelmente ao projeto porque o estado do Pará é discriminado. “Produzimos energia, e consumimos apenas cerca de 20%, já que o restante é exportado e nem todos os 144 municípios paraenses usufruíssem dessa energia produzida”, criticou.

O Deputado Angelim (PT-AC) declarou que contrariou orientação de sua assessoria pela solicitação de vista ao referido projeto. “É inaceitável que nossa região continue sofrendo preconceito em relação a políticas nacionais. Apesar da região abrigar o maior manancial hídrico do planeta, o grande problema que nós temos ainda é a deficiência energética dos municípios do interior dos nossos estados”, salientou ao votar pela aprovação do parecer.

Com a aprovação do relatório na Cindra, o projeto segue para tramitação na Comissão de Minas e Energia (CME).

 Texto: Erneilton Lacerda