Plenário da CINDRA aprova 9 matérias nesta semana
Em reunião presidida pelos Deputados Ademir Camilo (PROS/MG) e Dudimar Paxiuba (PROS/PA), a CINDRA aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 23, o parecer do Deputado Domingos Neto (PROS/CE) favorável ao Projeto de Lei nº 4.632/12, de autoria do Deputado Sarney Filho (PV/MA). O projeto altera a lei que criou a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). O parecer do Deputado Domingos Neto foi pela aprovação, com emendas, para incluir vales de rios cearenses na área de atuação da companhia.
Outro destaque da reunião ordinária foi a aprovação, também por unanimidade, de parecer favorável do Deputado Paulo Wagner (PV/RN ) ao Projeto de Lei nº 7.184/14, que isenta os municípios em estado de emergência de comprovar adimplência para receber verbas. O autor do projeto é o Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
A realização de audiência pública para debater a gestão da saúde no Estado do Pará, requerida pelo Deputado Miriquinho Batista (PT/PA), foi aprovada com a inclusão do Secretário de Saúde de Belém na lista de debatedores, a pedido do Deputado Ademir Camilo (PROS/MG). As demais audiências públicas aprovadas debaterão questões ligadas ao Projeto Jari e ainda construções à beira de rodovias e recuperação da malha viária na região de Várzea Alegre, no Ceará.
Para a próxima semana, tem lugar certo na pauta de apreciações o projeto do Deputado Paes Landim (PTB/PI) que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).