Em reunião deliberativa, a 1ª vice-presidente da Cindra, Deputada Janete Capiberibe,  fez pronunciamento em alusão ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, comemorado neste 9 de agosto. Segundo a parlamentar, “o governo transforma a questão indígena e quilombola em caso de polícia” e restaura um conceito superado pela Constituição de 1988 ao editar uma portaria para “a integração social” de índios e quilombolas.

Ela criticou a decisão do Governo para que o  marco temporal, conforme parecer da Advocacia Geral da União, seja usado em todas as decisões do Governo Federal. Segundo a deputada, “na prática, mais de 100 terras em processo de demarcação são afetadas. E também abre precedente para anular terras indígenas já demarcadas e homologadas. Se a tese prevalecer, um povo indígena que tiver sido retirado das suas terras à força e não conseguir comprovar isso, não poderá reivindicar seu território”, alerta. “Derrotar o marco temporal é fundamental para que todos entendam que a história dos índios no Brasil não começou em 1988, nem em 1500”, afirma a parlamentar.

Créditos: Gabinete da Deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) com adaptações da Cindra.