21/10/2015

Audiência Pública, com a participação da CMADS, para tratar da Portaria Interministerial nº. 192 de 05 de outubro de 2015 (suspensão 120 dias do Seguro Defeso). Em atendimento aos requerimentos nº 64/15 (CINDRA) de autoria do Deputado Silas Câmara, subscrito pela Deputada Júlia Marinho, Deputada Simone Morgado e Deputado Cacá Leão, e requerimento nº 85/15 (CMADS), de autoria do Deputados Carlos Gomes.
  • Ugo Vercillo
    Diretor de Biodiversidade Aquática, Mar e Antártica, da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, do Ministério do Meio Ambiente
  • Orlando Lobato
    Secretario de Assuntos Jurídicos e institucionais, da Confederação Nacional da Pesca
  • Marcio Borges
    Diretor do Departamento de Emprego e Salário da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, representando o Ministério do Trabalho e Previdência Social
  • João Paulo dos Santos da Silva
    Chefe de Divisão e Padronização de Procedimentos e Métodos do atendimento do INSS, representando o Ministério do Trabalho e Previdência Social
  • Roger Stiefelmann Leal
    Consultor Jurídico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento