O relator da proposta (PL 1187/07) que regulamenta a cadeia produtiva da cachaça, deputado Jairo Ataíde (DEM-MG), afirmou nesta quinta-feira que deve manter o texto aprovado anteriormente, que mantém a diferenciação entre o destilado alcoólico de cana-de-açúcar, a aguardente de cana e a cachaça. Na prática, a diferença está no teor alcoólico de cada uma.

"Vou ter mais acuidade, vou analisar melhor, mas a minha tendência é manter o relatório que eu fiz anteriormente", afirmou Jairo Ataíde, durante audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação, onde o projeto está sendo analisado.

O Brasil tem 14 mil marcas de cachaça, das quais apenas 4 mil são legais. A regularização da cadeia produtiva da cachaça é discutida na Câmara há seis anos. O governo é contra, o Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac) e a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) também.

Mas as associações de produtores de Goiás e Minas Gerais, este último o maior estado produtor, são a favor. Apesar das divergências, a proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com substitutivo apresentado por Jairo Ataíde.

Reconhecimento internacional
Segundo o representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marlo Vicenzi, o texto aprovado prejudica a luta pelo reconhecimento internacional desta bebida nacional, já regulamentada em lei de 1994 (Lei 8.918/94).

De acordo com a coordenadora-geral de Agronegócios do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Rita de Cássia Milagres, foi graças à lei que o mercado conquistou vitórias como o reconhecimento da bebida nos Estados Unidos, que antes não distinguia a cachaça do rum.

O presidente da Diretoria Executiva do Ibrac, Vicente Bastos Ribeiro, acrescenta que a cachaça seria a única bebida no Brasil com uma lei específica para estabelecer normas para a produção e rotulagem, o que é feito por meio de atos normativos para outras bebidas.

Vicente Bastos Ribeiro lembra que o texto prevê quatro tipos de aguardente de cana: "Não faz sentido um projeto de lei que faça uma mudança tão radical na base normativa. Tão radical e dramática porque muda a própria definição do que é cachaça."

Cachaça de alambique
O projeto diferencia o destilado alcoólico de cana-de-açúcar, a aguardente de cana e a cachaça. Mas a principal diferenciação é entre a cachaça e a cachaça de alambique. A representante da Associação Mineira de Produtores de Cachaça (Ampac), Darlene Pinto, defende a diferenciação para que o consumidor saiba que está consumindo não uma cachaça qualquer, mas uma cachaça de alambique, método de produção do século 16.

"O consumidor precisa saber por que o produto é mais caro; eu preciso saber por que eu pago mais caro, por que eu vendo mais caro: qual a diferença da minha, que é cachaça [de alambique] e que não é feita com água, álcool e açúcar", diz Darlene.

Sem diferenças químicas
O presidente da Associação Brasileira de Bebidas, Ricardo Gonçalves, afirma que nenhuma outra bebida destilada é subdividida com base em tecnologia de destilação e que quimicamente não há diferença alguma entre cachaça de alambique e cachaça industrial.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, o Brasil produz em média 800 milhões de litros de cachaça e exporta 8 milhões, o que gera uma receita de 15 milhões de dólares.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Newton Araújo