O Projeto de Lei nº 5.660/09, aprovado no Senado Federal, visa incluir projetos de atualização e aprimoramento de profissionais para áreas técnicas do audiovisual entre os beneficiários de incentivo à formação artística e cultural, no âmbito do PRONAC. Os projetos também seriam beneficiados com as doações e patrocínios provenientes de deduções do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas.

A inclusão desse segmento se justificaria em função das novas tecnologias, necessárias para o acompanhamento da expansão do cinema nacional. Segundo o relator, Deputado Pedro Eugênio, não se trata de educação formal aos diferentes tipos de profissionais da área – operadores de câmera, eletricistas, técnicos de som, entre outros, mas de atualização e aprimoramento, em consonância com os objetivos do Programa.

Como a matéria é meramente normativa e, portanto, não provoca alterações nas receitas e despesas públicas, o voto do relator foi pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo, por conseguinte, pronunciamento quanto à sua adequação orçamentária e financeira.

Quanto ao mérito, o projeto foi aprovado, uma vez que seu objetivo é aumentar a abrangência do PRONAC, incentivando a atualização e o aperfeiçoamento à formação profissional para a consolidação do processo de expansão do cinema nacional.