Projeto reduz custos da telefonia celular no Brasil

Proposta aprovada na CFT visa eliminar uma das taxas usadas no financiamento da Anatel. O recurso arrecadado hoje para fiscalização das telecomunicações no País é maior que o necessário, segundo o autor.
27/04/2017 14h25

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

Projeto reduz custos da telefonia celular no Brasil

Dep. Ricardo Izar (PP/SP), autor do PL 4951/2013

Foi aprovado na Comissão o Projeto de Lei nº 4951/13 do Dep. Ricardo Izar (PP/SP), que tem como objetivo retirar das linhas celulares a cobrança de uma das taxas que compõem o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).

O Fistel é hoje composto por duas taxas: A TFI, que é arrecadada no momento de ativação da linha e a TFF, que é paga anualmente pelas empresas telefônicas por cada linha habilitada em sua rede.

O Projeto pretende eliminar a cobrança da TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento). De acordo com ele, “a Anatel não exerce mais nenhuma atividade fiscalizadora sobre o funcionamento dos aparelhos celulares”.

A tarifa tem o valor anual de R$ 13,00 por celular. “Em 1996, época de criação do FISTEL, não se poderia imaginar que viéssemos a ter no Brasil hoje um número superior a 240 milhões de terminais móveis”, argumenta o Dep. Ricardo Izar.

Com a exclusão desta taxa, o Deputado afirma que haverá redução do alto custo do sistema telefônico celular no Brasil.

Reportagem - Marcela Lemgruber

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