O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Gomes Pereira, órgão que fiscaliza o mercado de ações no Brasil, disse hoje aos deputados que, no momento, há um total de 12 processos de apuração iniciados sobre a Petrobras. Outros três já foram decididos, referentes à participação de fundos de pensão como representantes dos acionistas minoritários em 2012. O executivo participou de audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle.

Ele salientou que a CVM não investiga casos de corrupção, e que, no caso da Petrobras, cabe à comissão analisar as obrigações dos administradores quanto ao mercado. Os desvios em outras áreas devem ser investigados pela polícia e pelo Ministério Público.

Pereira disse que a CVM participa das investigações da Operação Lava Jato, mas apenas ajudando nas apurações. Ele acrescentou que já enviou à CPI da Petrobras todas as informações sobre processos abertos para investigar a estatal por diversas razões. “Nós precisamos saber que modelo queremos, porque a CVM opera estabelecendo práticas melhores, e não na intervenção junto a empresas, nós questionamos o que está errado, mas não se deve intervir na condução das empresas”, explicou o presidente.

Preço e prejuízos
A política de preço da companhia, por exemplo, está entre as ações investigadas, e todos os conselheiros foram ouvidos. “Ninguém é obrigado a vir para o mercado de capitais, mas assim que uma empresa entra nesse mercado tem de estar aberta a prestar informações”, disse o presidente da CVM.

O deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que pediu a reunião, frisou que os conselheiros investigados em três processos sobre preços de combustíveis são membros do governo. “Houve uma ação de membros do governo que causou prejuízos, e é uma pena que a CVM só tenha agido depois de questionada por investidores, porque isso poderia ter sido evitado”, lamentou.

Indicação para o cargo
O presidente da CVM foi questionado por sua indicação para o cargo e explicou que cabe ao Ministério da Fazenda, a quem a CVM está vinculada, indicar o nome do dirigente. Pereira disse ainda que não tem ligações com o ex-ministro Guido Mantega, que o indicou e é um dos investigados por ter sido conselheiro da Petrobras.

Ele disse que foi convidado ex-presidente da CVM Maria Helena Santana, por seu trabalho sobre governança feito para a própria comissão. “Fico à vontade para falar, porque atuei por 20 anos no mercado de capitais, e minha passagem para dentro da CVM se deu por proximidade ao trabalho”, disse ele, que tem mandato de 2012 a 2017.

Projeto
Pereira também disse aos deputados que um projeto de lei está pronto e deve ser enviado pelo governo mudando as formas de punição e as penas que a CVM pode aplicar a empresas e administradores. “Nosso problema não é de apuração, porque auditamos as contas todas as grandes empresas de capital aberto, mas muitas vezes as penas por falta de transparência ou más práticas não são suficientes para impedi-las”, disse.