O PL "altera a Lei nº 8.686, de 20 de julho de 1993, para estabelecer novo valor para a pensão especial devida à pessoa com a deficiência física conhecida como Síndrome da Talidomida, instituída pela Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982".

O parecer foi pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. O valor da pensão especial atualmente vigente é de R$ 426,531. O Projeto fixa o valor em R$ 1.000,00, a partir de 1º de janeiro de 2016.

A Deputada Soraya argumentou que as despesas provenientes do pagamento dessas pensões são finitas já que se trata de uma intervenção não mais adotada pelos médicos, de forma a não gerar mais vítimas da talidomida no futuro.

Texto: Luciana Melo Dias