Pedido de vista adia votação da proposta que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – INSAES.

20/12/2013 09h20

Um pedido de vista conjunta dos deputados Afonso Florence (PT-BA) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) adiou a discussão e votação do parecer do deputado João Magalhães (PMDB-MG) ao Projeto de Lei nº 4.372/12. A proposta institui o INSAES, autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, que terá por finalidade supervisionar e avaliar instituições de educação superior e cursos de educação superior no sistema federal de ensino, além de certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica.
O pedido de vista é um dispositivo regimental previsto no art. 57, XVI do RICD, que garante ao solicitante uma análise mais detalhada do parecer por duas sessões ordinárias da Câmara. Desta forma, a proposta só deverá ser analisada pela Comissão de Finanças e Tributação após a volta do recesso parlamentar, em fevereiro de 2014.

 

Íntegra da proposta: