O ministro chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, Leônidas Cristino, foi convidado a esclarecer em audiência pública nesta quarta-feira (28), às 10 horas, na Comissão de Finanças e Tributação, a contratação da empresa privada Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP).

Na portaria número 38, de março de 2013, a Secretaria de Portos autoriza a EBP a desenvolver projetos e estudos “de viabilidade técnica econômica, ambiental e operacional, levantamentos e investigações” destinados a subsidiar a Secretaria de Portos na “preparação dos estudos que fundamentarão os procedimentos licitatórios das concessões de portos organizados e dos arrendamentos de instalações portuárias”.

O deputado Manoel Junior (PMDB-PB), autor do requerimento da audiência, lembra que a EPB, “empresa privada que tem como acionistas os bancos Santander, Votorantim, Bradesco, Citibank, HSBC, Itaú, Espírito Santo, BNDES e Banco do Brasil, é investigada pelo Ministério Público e o TCU por suposto privilégio do governo na elaboração de estudos que subsidiam o setor público na realização das concessões públicas”.

A audiência foi realizada no Plenário 4.

Confira o resultado da Audiência.