O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, defendeu as regras definidas para a privatização de aeroportos, questionadas por parlamentares sob o argumento de que restringem a competição. Ele participou de audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (19).

Os deputados criticaram o edital do leilão dos aeroportos do Galeão/Antônio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Belo Horizonte. Uma regra do edital determina que grupos detentores da concessão de outros aeroportos brasileiros participem com, no máximo, 15% do controle dos consórcios neste novo leilão.

Os aeroportos do Galeão e de Confins serão leiloados na sexta-feira (22), na sede da BM&FBovespa, em São Paulo. Os valores mínimos esperados são de R$ 4,8 bilhões pelo Galeão e de R$ 1,1 bilhão por Confins. O prazo de concessão será de 25 anos para o Galeão e de 30 anos para Confins. No último leilão, os aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília (DF) passaram para o controle da iniciativa privada.

Limitação à concorrência
O deputado Manoel Junior (PMDB-PB), um dos autores do pedido da audiência, disse que “essa limitação em 15% gera um fator limitador à livre concorrência". O ministro rebateu esse argumento e afirmou que o leilão do Galeão e de Confins será "extremamente competitivo". Ele garantiu que a regra tem o respaldo da Advocacia Geral da União (AGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Moreira Franco lembrou ainda que, desde os primeiros leilões, a preocupação do governo é garantir a presença de grupos privados diferentes no controle dos aeroportos brasileiros.

Essa diversificação, disse Moreira Franco, abre "a possibilidade de se trabalhar com experiências, posições de capital e capacidades de gestão e operação diferentes”. O objetivo das regras questionadas na audiência foi permitir “que o sistema de administração aeroportuária se oxigenasse e incorporasse todas as mudanças ocorridas no mundo todo. A infraestrutura aeroportuária no Brasil é extremamente precária. E é exatamente para quebrar essa precariedade que há um esforço do governo".

Concorrência entre aeroportos
O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, ressaltou que, além de preservar a concorrência nos leilões de privatização, o governo também está atento à concorrência na execução dos contratos, a fim de que a concessão represente, na prática, melhores serviços e tarifas mais baratas para o passageiro. "E nós já estamos monitorando e fiscalizando os contratos atuais. Viracopos, Guarulhos e Brasília, de fato, já concorrem entre si, disputam mercado, disputam empresas internacionais e novos negócios. Isso é benéfico para o passageiro, que tende a ter mais oferta de serviços, mais voos e preços mais baixos”, garantiu Guaranys.

Quanto às obras nos aeroportos, o ministro da Secretaria da Aviação Civil garantiu que todas estarão prontas até a Copa de 2014, pelos menos nas cidades-sede da competição.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Dourivan Lima

Fonte: Agência Câmara Notícias