Em setembro a Comissão de Finanças e Tributação recebeu o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, para debater o projeto Future-se, durante duas reuniões deliberativas e contou com a participação de diversos Deputados que esclareceram suas dúvidas acerca do assunto.
No mesmo mês também foram aprovados 13 Projetos de Lei, tais como o PLP 238/2016, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher, no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes. O PL 9.664/2018, que obriga as instituições financeiras a disponibilizarem opção de encerramento de contas de depósitos à vista ou de poupança por meio eletrônico. E o PL 2.686/2019 que, dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir nas contratações que envolvam aquisição de equipamentos de informática, as especificações técnicas dos programas de informática respectivos.

Texto: Gabriella Cardoso