A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (9) a convocação do ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, para prestar esclarecimentos sobre as licitações dos aeroportos de Confins, em Belo Horizonte (MG), e Galeão, no Rio de Janeiro (RJ). A audiência foi marcada para o dia 5 de novembro.

O autor do pedido de convocação, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), afirma que a imprensa vem divulgando que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançou edital que restringe a competição no processo de licitação dos aeroportos.

O edital limitaria o percentual de participação de grupos já detentores de outras concessões em até 15%. “Tal medida, a nosso ver, prejudica a livre concorrência, impede o alcance da melhor oferta e depõe contra o interesse público”, afirma Manoel Junior.