As Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Finanças e Tributação convidaram o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para falar sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA), que teria ocasionado perdas contábeis superiores a 500 milhões de dólares à Petrobras. Além desse tema, a Audiência objetiva debater a crise econômica e o rebaixamento da classificação de risco do Brasil.  O evento está marcado para quarta-feira (14), às 9h30, no plenário 2.

O deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que propôs, no âmbito da CFFC, a vinda do ministro, lembra que a direção executiva da Petrobras omitiu de seu Conselho de Administração, à época presidido por Dilma Rousseff, duas cláusulas do contrato com a empresa belga Astra Oil. Essas cláusulas garantiam rentabilidade de 6,9% ao ano aos belgas, independentemente do resultado da refinaria (cláusula Marlim) e a obrigação de a Petrobras comprar os outros 50% da refinaria em caso de desentendimento entre os Sócios (cláusula Put Option).

Ainda segundo reportagem da revista Veja, citada pelo parlamentar, Luís Inácio Lucena Adams, então procurador-geral da Fazenda Nacional e atual advogado-geral da União, avisou à secretária-geral da Casa Civil, Erenice Guerra, a inclusão na ata de reunião do Conselho de Administração da Petrobras de duas ressalvas sobre a compra de Pasadena. “A primeira advertia que a cláusula Marlim não havia sido objeto de aprovação pelo Conselho de Administração e, a segunda, informava que a diretoria executiva da empresa havia aberto um procedimento para investigar a falha”, explica Mendonça Filho.

Para o parlamentar, esses fatos reforçam a informação de que o Conselho de Administração da Petrobras aprovou uma operação milionária sem ter conhecimento de todos os dados necessários à aquisição. “Não obstante, o posterior conhecimento de tal fato não impediu que a referida operação fosse levada adiante, culminando com um prejuízo de R$ 1,18 bilhão imposto à estatal brasileira.”

Para Mendonça Filho, a vinda de Guido Mantega é imprescindível para  esclarecer “todos os fatos subjacentes a essa nebulosa operação que, em última instância, causou grande prejuízo à Petrobras e a seus acionistas, colocando aquela que já foi considerada a 12ª maior empresa do mundo na atual desconfortável 120ª posição.”

Confira a pauta da Audiência.