O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira (14) que não fazia parte do Conselho de Administração da Petrobras quando foi decidida a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006, mas afirmou que o momento era promissor. Mantega considerou, porém, que pode ter havido alguma distorção no julgamento dos conselheiros pela falta das informações completas. E citou a cláusula Marlim, que garantia rentabilidade mínima para a empresa belga Astra Oil, sócia da estatal no investimento, em determinadas condições.

Mantega participou de audiência pública das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Respondendo ao líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), o ministro destacou que a operação foi aprovada por um conselho “qualificado”, do qual faziam parte o então presidente da Federação Brasileira dos Bancos, Fábio Barbosa, o empresário Jorge Gerdau Johannpeter e o economista Claudio Haddad. Além disso, segundo ele, havia um parecer favorável do Citibank.

"Em 2006, o mercado era promissor, a economia mundial estava em expansão, assim como a demanda de petróleo e refinados. A Petrobras tinha uma estratégia de expansão para o exterior”, comentou. “A Petrobras, com justa razão, queria ter uma entrada no mercado americano para que colocássemos o nosso petróleo refinado lá. Ele pularia as barreiras que os americanos costumam colocar", completou.

Mantega esclareceu, porém, que enviou uma mensagem à Casa Civil na qual questionava a ausência da cláusula Marlim em reunião sobre a aquisição da segunda metade da refinaria, quando ele já era conselheiro da estatal.

Improbidade
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) informou que o seu partido vai processar a presidente Dilma Rousseff por improbidade administrativa na compra da refinaria, visto que ela era conselheira da empresa em 2006.

"Se ela não leu o contrato, o parecer jurídico e a cláusula 'put option' [obrigava a estatal brasileira a comprar os outros 50% da refinaria em caso de desentendimento entre os sócios], cometeu um crime e, assim, precisa ser processada. E o senhor [Mantega] confirmou que as bases de votação [do Conselho de Administração] incluem o contrato, parecer jurídico e muitas auditorias”, sustentou o parlamentar. Não há empresa que tenha mais auditorias que a Petrobras, até porque tem o TCU [Tribunal de Contas da União] que as companhias privadas não têm. Suas palavras serão base para a minha ação contra a presidente Dilma na Justiça", acrescentou.

Maia afirmou ainda que o ministro é responsável, junto com Dilma, pelo acréscimo de um prejuízo de 400 milhões de dólares aos 800 milhões de dólares que foram propostos, em 2008, para a aquisição da segunda metade da refinaria. Isso porque os gestores da Petrobras decidiram não comprar o restante da refinaria e o caso foi para um tribunal de arbitragem, que decidiu contrariamente à estatal brasileira.

Guido Mantega explicou que, na primeira compra, o parecer jurídico não foi apresentado. Na segunda aquisição, o objetivo era justamente não gastar nada, pois a ideia era não adquirir o restante da refinaria, o que foi alterado com a decisão do tribunal de arbitragem.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) defendeu que, no longo prazo, a Petrobras tem sido bem administrada e a prova disso, segundo ele, é que o faturamento da estatal passou de R$ 69 bilhões em 2002 para R$ 304 bilhões em 2013. Mantega acrescentou que se trata da empresa que mais investe no Brasil – no ano passado, foram R$ 104 bilhões.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
Agência Câmara Notícias