O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse há pouco que as medidas provisórias que tratam de ajuste fiscal não retiram direitos do trabalhador, mas ao contrário reforçam esses direitos. “A pensão é contributiva, dá para contribuir na véspera do falecimento e gerar uma pensão vitalícia para um cônjuge”, disse o ministro em audiência pública conjunta nas comissões de Finanças e Tributação; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

O ministro fez referência à MP 664/14, que exige um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que o cônjuge viúvo receba a pensão por morte do falecido. Para Levy, trata-se de uma medida estrutural, que ficará para os próximos governos.

Joaquim Levy fez sua afirmação em resposta ao deputado Ademir Camilo (Pros-MG).

Críticas
Na audiência, parlamentares da oposição fazem uma série de críticas ao governo. O deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), por exemplo, pediu ao governo um mea culpa dos erros cometidos nos programas macroeconômicos no governo de Dilma Rousseff e nos dois últimos anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Já o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) destacou as diferenças entre o ministro Levy e a gestão petista. “O senhor é um sapo para esse governo engolir. O senhor passou por Chicago, pelo governo FHC, pelo mercado. Esse governo precisava demonizar alguém e demonizou todas as instituições e partidos pelos quais o senhor passou”, disse Marchezan.

O deputado gaúcho exigiu do governo algum sinal para a população brasileira de cortes de cargos de livre nomeação, de ministérios e de cartões corporativos. Levy, no entanto, alegou absoluta incompetência para falar sobre número de ministérios.

A audiência com o ministro continua no plenário 2.

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