A desoneração tributária empreendida pelo primeiro governo Dilma Rousseff não foi suficiente para atenuar o desaquecimento da economia. Essa é a opinião do diretor de estudos macroeconomicos do Ipea, Claudio Hamilton Matos. Ele participou nesta manhã de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação sobre o projeto do governo que vai aumentar alíquotas fiscais. O texto, que ainda não foi enviado ao Legislativo, vai reduzir o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamento de 56 segmentos da economia, que existe desde 2011.

O assessor da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Leitao Paes, no entanto, disse que as desonerações não causaram desajuste e foram feitas para conter problemas maiores na economia. Segundo ele, se as medidas não tivessem sido tomadas, a situação econômica do País seria pior.

O diretor do Ipea ressaltou que o instituto não fez estudo sobre as desonerações específicas e não tem dados de setor a setor.

O projeto que será encaminhado ao Congresso vai substituir a Medida Provisória 669/15, que foi devolvida pelo presidente do Congresso. A MP elevava a alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta aplicada principalmente para setores da indústria, de 1% para 2,5%. Já a alíquota para empresas de serviços, como do setor hoteleiro ou de tecnologia da informação (TI), aumentava de 2% para 4,5%.

O diretor jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Manoel Antonio dos Santos, chamou a iniciativa do governo de “confisco”, pois as empresas fizeram investimentos com base nas medidas provisórias de anos anteriores (MP 540/11 e MP 563/12) para recuperar e modernizar o setor.

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