A Receita Federal e sindicatos de auditores fiscais e de analistas tributárias defenderam, nesta quinta-feira (12), que haja uma adequação do programa do governo que determinou o funcionamento 24 horas de 8 portos do País [Santos, Rio de Janeiro, Vitória, Suape, Paranaguá, Rio Grande, Itajaí e Fortaleza]. Em audiência na Comissão de Finanças e Tributação, o subsecretário de Aduana, Ernani Checcucci, disse que não é necessário oferecer todos os serviços 24 horas porque não há demanda e há falta de pessoal na Receita como um todo.

Estudo feito pela Receita no porto do Rio de Janeiro durante 90 dias de vigência da medida mostrou, segundo Ernani, que menos de 0,5% das declarações dos fiscais foram emitidas fora do horário habitual. Analisando uma amostra de despachos, a Receita verificou que a liberação de cargas demorou 15 dias em média, sendo que menos de um dia e meio na fiscalização tributária. A maior demora foi na retirada da carga pelo importador, cerca de 5 dias.

Segundo Luiz Sérgio Soares, representante do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco), os problemas poderiam ser resolvidos com plantões. “Nós não podemos jogar os nossos escassos recursos aonde não há demanda; e tirando esses recursos de onde há demanda, fragilizando outros setores”, argumentou.

Criação de demanda
Mas a presidente do Sindicato dos Analistas Tributários da Receita (Sindireceita), Silvia Alencar, defendeu a aduana 24 horas mesmo onde agora não há demanda. “Se não há demanda ainda para utilização dos portos da sua plenitude é porque a demanda é muito em função da cultura. Nós criaremos a demanda. Basta colocar os portos funcionando que teremos demanda”

Sílvia Alencar disse que o governo anunciou investimentos de R$ 54 bilhões nos portos e há uma nova legislação que abre o setor para mais investimentos do setor privado. Neste cenário, segundo ela, não é possível que existam portos fechados no horário do almoço.

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) concordou com a medida. “Eu acho que nós temos que insistir como premissa a aduana 24 horas em todos os portos. O cronograma de instalação nós podemos avaliar, mas não faz sentido você tratar a aduana como uma repartição qualquer”, argumentou.

Melhoria na gestão
O representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wagner Cardoso, lembrou que existem várias outras instâncias governamentais e privadas dentro dos portos além da Receita Federal. Ele ressaltou, porém, a necessidade de melhoria de gestão por parte das companhias docas. Os setores de portos e de energia elétrica concentram os principais problemas de infraestrutura do país na opinião da indústria.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara Notícias

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