Finanças votará projeto que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – INSAES.
O INSAES, autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, terá por finalidade supervisionar e avaliar instituições de educação superior e cursos de educação superior no sistema federal de ensino, além de certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica.
Na CFT, a proposição é relatada pelo Dep. João Magalhães, que apresentou voto pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.372/12, das emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação, na Comissão de Educação e na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.372/12, com as emendas adotadas pela CTASP, e pela rejeição das emendas apresentadas na CFT.
A reunião ocorrerá no Plenário 4.
Íntegra da proposta: