A Comissão de Finanças e Tributação discute nesta quarta-feira (18) a proposta de desoneração da folha de pagamento do setor produtivo. O deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), que propôs o debate, lembrou que Poder Executivo encaminhou Projeto de Lei em regime de urgência constitucional, para tratar de alteração da desoneração da folha de pagamento do setor produtivo, em substituição à Medida Provisória 669/2015.

A MP propunha alterações na contribuição previdenciária sobre a receita bruta; na tributação de bebidas frias; além de medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.

Foram convidados:
- o advogado, Kiyoshi Harada;
- um representante do Ministério da Fazenda;
- o diretor Jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Manoel Antonio dos Santos;
- representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 4.

Confira a pauta da Audiência Pública.