A audiência, promovida pela Comissão de Finanças e Tributação, será realizada no dia 28 de agosto, quarta-feira, às 10:00 horas, no Plenário nº 04 do Anexo II da Câmara dos Deputados, e terá por escopo obter esclarecimentos sobre a autorização da Portaria nº 38, de 14.03.2013, para a contratação da empresa Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP).

Está confirmada a presença, como convidado, do Ministro de Estado da Secretaria dos Portos da Presidência da República, Sr. Leônidas Cristino.

A audiência é objeto do requerimento: REQ. 203/13, apresentado na CFT pelo deputado Manoel Júnior.

Confira a pauta da Audiência Pública.