O deputado Enio Verri (PT-PR) propôs a audiência pública para colocar em discussão o PL 1592/11, do deputado Geraldo Rezende (PMDB-RS), que proíbe o uso de programas eletrônicos e softwares que efetuam lances automáticos nos pregões eletrônicos e licitações públicas realizadas pela internet.

O argumento para a proibição é que a remessa automática “introduz uma quebra na igualdade entre os participantes, visto que nem todas as empresas tem acesso aos robôs, e mesmo que o tivessem, iria sempre prevalecer o com tecnologia mais moderna”.

O texto estabelece que o fornecedor que utilizar esses dispositivos ficará suspenso de participação em licitação e impedido de contratar com a Administração Pública por dois anos.

O deputado Enio Verri esclarece que o próprio TCU reconhece que uso de software de remessa automática de propostas em pregão eletrônico gera vantagem competitiva a fornecedores detentores dessa tecnologia e, em consequência, compromete a observância do princípio da isonomia entre os competidores.

Já o Ministério do Planejamento estabeleceu regras relativas ao tempo mínimo de envio de propostas pelo mesmo licitante, e a autorização para que o instrumento convocatório do pregão estabeleça diferenças mínimas de valores entre lances intermediários, e em relação proposta que cobrir a melhor oferta.

Foram convidados:
- o secretário de Controle Externo de Fiscalização de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União, Daniel Jezini Netto;
- o secretário de Logística e Tecnologia da informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Cristiano Rocha Heckert; e
- o presidente da Federação das Associações Brasileiras de Tecnologia da Informação, Jeovani Salomão.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 4.