Finanças aprovou projeto que assegura recursos para o desenvolvimento de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas
O Projeto de Lei nº 6566/2013, de autoria do Senado Federal, tem o objetivo de “garantir recursos para atividades voltadas para o desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos para a saúde e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas”.
06/04/2017 15h50
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Reunião CFT - 05/04
A Lei nº 10.332/2001 institui mecanismo de financiamento para diversos programas destinados à saúde, tecnologia, ciência, pesquisas. A proposta em questão visa acrescentar ao artigo 2º desta Lei, o parágrafo 3º, e assim garantir o mínimo de 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde para tais atividades.
A matéria seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Reportagem - Marcela Lemgruber