Finanças aprova uso de fundo para reaparelhar institutos de criminalística

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, no último dia 3, o Projeto de Lei 700/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que destina parcela dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais, do Distrito Federal e da Polícia Federal.

A comissão avaliou o impacto financeiro da proposta, e o relator, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), concluiu que não haverá impacto nas despesas públicas.

O objetivo do projeto, de acordo com Sandes Júnior, é modernizar e digitalizar os arquivos. Ele lembra que a lei já permite a aplicação dos recursos do FNSP com esse objetivo. A mudança proposta, explicou, levará o conselho gestor do fundo a priorizar os estados que se comprometam com a modernização das chamadas "polícias técnicas".

Produção de provas
A criminalística consiste na análise dos elementos materiais relacionados ao crime. É feito um estudo, por profissionais especializados, dos diversos fatores que levam à produção das provas técnicas.

Esse trabalho permite provar a ocorrência de um crime, determinar a forma como ele aconteceu e, quando possível, identificar as partes envolvidas, inclusive o criminoso e outras pessoas que possam de alguma forma ter relação com o fato.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.