Finanças aprova proposta que destina recursos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na reunião deliberativa da quarta-feira (02/04) o projeto de lei nº 6.131/2002, que destina ao Fundo Nacional do Meio Ambiente os recursos obtidos com a liquidação de pessoa jurídica utilizada com o fim de praticar crimes ambientais e revertendo para ações de fiscalização ambiental os equipamentos e veículos confiscados.
03/04/2014 12h30

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Finanças aprova proposta que destina recursos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente

A CFT aprovou também o projeto de lei nº 6.287/2009, que altera a lei nº 9.279/1996, para regular o registro de contrato de transferência de tecnologia e outros contratos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.

As propostas seguem para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Nessa reunião também foi aprovada a criação da Subcomissão Especial do Cooperativismo. Dessa forma, a Comissão de Finanças e Tributação passa a constituir cinco Subcomissões:

-Subcomissão Especial da Reforma Tributária

-Subcomissão Permanente de Assuntos Federativos

-Subcomissão Permanente do Sistema Financeiro

-Subcomissão Permanente de Micro e Pequenas Empresas

- Subcomissão Especial do Cooperativismo