Finanças aprova projeto que inclui o microempreendedor individual como beneficiário dos programas de crédito

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2709/11, do senador Renan Calheiros (PMDB/AL), Lei 11.100/05, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para incluir o microempreendedor individual como beneficiário dos programas de financiamento, dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
03/06/2016 10h00

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

Finanças aprova projeto que inclui o microempreendedor individual como beneficiário dos programas de crédito

O microempreendedor individual corresponde ao empresário que tenha auferido receita bruta de até 60 mil reais no ano anterior e que seja optante pelo Simples Nacional.

O texto aprovado pela Comissão propõe que os fundos constitucionais, que beneficiam produtores e empresas, pessoas físicas e jurídicas e cooperativas de produção que desenvolvam atividades produtivas nos setores agropecuário, mineral, industrial e agroindustrial, passem a financiar também os microempreendedores.

Em seu parecer, o relator, Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS) justifica a aprovação do projeto, ‘‘Se é verdade que as microempresas já contam com diversos benefícios fiscais regularmente previstos na legislação, é igualmente indiscutível que sua sobrevivência em conjunturas econômicas cada vez mais globalizadas e competitivas depende ainda de uma série de outros fatores, entre os quais não pode deixar de ser mencionada a facilidade ao acesso de linhas de crédito especiais, voltadas justamente para as características de microempreendimento’’.

Atualmente o FAT é destinado ao custeio do programa de seguro desemprego do Ministério do Trabalho, ao pagamento do abono salarial e ao financiamento de programas de educação profissional e tecnológica e de desenvolvimento econômico. O projeto do Senado determina que o fundo deverá incluir programas específicos de estímulo ao microempreendedor individual.

O autor da matéria, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), justifica que é fundamental incentivar o crescimento dos microempreendedores individuais, a fim de fortalecer essas atividades, indo além da simplificação de procedimentos e dos benefícios tributários.

Tramitação: A proposta, que tramita em caráter conclusivo pelas comissões, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). 

Reportagem - Amanda Bernardes

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