Finanças aprova Projeto que garante às pequenas e microempresas, acesso ao mercado de capitais para o progresso de suas atividades

O Projeto de Lei Complementar nº 368/2013 do Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ), autoriza as micro e pequenas empresas (MPEs) à recorrerem ao mercado de capitais para a aquisição de recursos financeiros, visando o desenvolvimento e expansão das atividades.
11/04/2017 17h45

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

Finanças aprova Projeto que garante às pequenas e microempresas, acesso ao mercado de capitais para o progresso de suas atividades

Dep. Otavio Leite (PSDB/RJ), autor do PLP 368/2013

O autor justifica a matéria afirmando que “estimular o crescimento das microempresas e empresas de pequeno porte é saudável para o País, social e economicamente”.

As MPEs serão autorizadas a receber os recursos por meio de ações ou fundos de investimentos privados de quaisquer pessoas físicas e jurídicas, incluindo sociedades anônimas.

O PLP 368/2013 e seu apensado, o PLP 320/2016, foram aprovados na CFT, na forma do Substitutivo apresentado pelo relator da matéria, Deputado Izalci Lucas (PSDB/DF).

A matéria está sujeita à apreciação do Plenário, tramita sob o rito de prioridade e segue agora para a CCJC.

Reportagem - Marcela Lemgruber

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