Finanças aprova projeto de lei que determina a adoção de número único para ouvidorias da saúde

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 5028/13, do deputado Décio Lima (PT/SC), que visa executar a Política Nacional de Ouvidoria em Saúde, no âmbito do SUS, buscando facilitar o acesso do usuário e melhorar os procedimentos de recebimento de reclamações e solicitações, a fim de assegurar que as informações recebidas resultem em melhorias nos serviços oferecidos à população.
16/06/2016 17h50

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Finanças aprova projeto de lei que determina a adoção de número único para ouvidorias da saúde

A sugestão foi encaminhada ao autor por associações de moradores das regiões de Blumenau e do Vale do Ribeirão Fresco. Eles demonstraram preocupação com o acesso às ouvidorias de saúde e relatam diversas falhas no atendimento à população, tais como falta de médicos nos postos de saúde, filas de espera para marcação de consultas e ocorrência de erros médicos.

Para o relator, deputado Manoel Junior (PMDB/PB), a proposta tem caráter essencialmente normativo e oferece maior agilidade de acesso às ouvidorias do SUS, com a adoção de um número telefônico de fácil memorização, em todo o território nacional.

O recurso para atender a Ouvidoria do SUS já fez parte da Programação Orçamentária regular do Ministério da Saúde (Ação “6182 – Ouvidoria Nacional de Saúde), disponível no ano de 2015.

Tramitação: A proposta, que tramita em caráter conclusivo pelas comissões, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). 

Reportagem - Amanda Bernardes

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