A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, quarta-feira (14/08), o Projeto de Lei nº 6.531, 2009, de autoria do Deputado Deley, que cria o Vale-Esporte e dá outras providências.

A proposição cria vale para o trabalhador que perceba até cinco salários mínimos para acesso em eventos esportivos, sendo que o valor do benefício não integrará o salário de contribuição, ficando isento do imposto de renda. Outrossim, altera as Leis nºs 8.212, de 1991 e 7.713, de 1988 e o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

O autor justifica a relevância da proposição, argumentando que:

 “Sendo o desporto um fator de humanização e considerando que a nossa Constituição em seu artigo 6º institui dentre os direitos sociais o direito ao lazer. O Vale-Esporte vem preencher essa exigência, vez que o salário médio do trabalhador brasileiro não corresponde plenamente para a satisfação desta necessidade.”

O relator, Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), apresentou parecer pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emendas.

O Projeto, que está sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.