A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, quarta-feira (14/08), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 6.020/2013 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Municípios, nos exercícios de 2013 e 2014, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos dos municípios.

A proposição estabelece que: “A União prestará auxílio financeiro aos Municípios no montante de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais)”.

O autor justifica a relevância da proposição, argumentando que:

 “Serviços públicos com mais qualidade é uma demanda endereçada a todos os níveis de governo. Na esfera municipal, em especial, a necessidade de avanço na prestação de serviços públicos se apresenta como uma questão com ampla diversidade entre os entes federados devido às características regionalizadas. Entretanto, com a economia ainda em ritmo de recuperação, muitos municípios enfrentam dificuldades para dar continuidade à melhoria dos seus serviços públicos.”

A proposição tramita em regime de urgência constitucional (art. 64, § 1º, CF/88), havendo sido distribuída simultaneamente às Comissões de Finanças e Justiça.

O relator da matéria na CFT, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), apresentou parecer pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

O Projeto segue à apreciação do Plenário.