O relator da matéria, deputado José Guimarães (PT-CE), argumentou que garantir o cumprimento dos direitos humanos deve ser uma regra obedecida não somente pela sociedade civil, mas também por quem gere o Estado brasileiro.

"Determinar essa obrigatoriedade para os financiamento de bancos oficiais é uma política de Estado; portanto é muito importante a consolidação desse conjunto de regras e proteção aos direitos da pessoa humana", destacou.

José Guimarães deu parecer favorável ao texto substitutivo apresentado na Comissão de Direitos Humanos pelo deputado Luiz Couto (PT-PB). Couto fez alterações para deixar claro que a violação dos direitos humanos será confirmada caso o Ministério Público ofereça denúncia e ela seja aceita pelo juiz competente.

Outra mudança proposta pelo deputado é que o alcance da norma seja ampliado para abarcar os contratos de financiamento celebrados com instituições privadas.

Combate
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), defendeu a matéria por acreditar que ela é mais uma forma de combate à violação dos direitos humanos. "É uma garantia a mais para o Ministério Público, para o Ministério do Trabalho, para as entidades da sociedade civil que lutam na defesa dos direitos humanos para que essas violações não ocorram", afirmou.

A punição para quem descumprir a norma, caso aprovada, vai da suspensão automática do contrato até que se apurem as responsabilidades, podendo chegar ao vencimento imediato da dívida no caso de confirmação da responsabilidade da violência. O trabalho escravo e o infantil são exemplos de desrespeito aos direitos humanos.

Tramitação
O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minoria e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.