A proposta foi aprovada na comissão com base em um parecer do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Ele afirmou que a redação atual da Rouanet já permite que atividades circenses se beneficiem dos incentivos previstos na norma, mas argumentou que a mudança proposta por Tiririca “servirá para aumentar a visibilidade e reconhecer a importância dessas atividades”.

A Lei Rounet prevê três mecanismos para a captação de recursos voltados ao setor cultural – o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e o incentivo a projetos culturais. Por esse último processo, pessoas físicas e jurídicas podem descontar do Imposto de Renda valores destinados a projetos culturais ou ao FNC.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).