Coube à Comissão de Finanças e Tributação analisar se os gastos previstos pelo projeto estão autorizados por leis orçamentárias e se o impacto financeiro dos custos da nova estrutura está estimado adequadamente.

O relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), explicou que a criação dos cargos já foi autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e pelo Conselho Nacional de Justiça. Por isso, recomendou a aprovação do projeto.

A nova vara a ser criada em Ijuí terá sob sua jurisdição 12 municípios. A vara deverá pertencer à área de jurisdição do Tribunal Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre.

Tramitação
O projeto também já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a voto em Plenário.