Finanças aprova criação de vara federal em Ijuí, no Rio Grande do Sul

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6232/13, do Superior Tribunal de Justiça, que autoriza a criação de uma vara federal no município de Ijuí, no Rio Grande do Sul. O texto também cria os cargos para compor o quadro da nova instância judicial: um juiz federal e um juiz federal substituto; 17 cargos efetivos (analista e técnico); um cargo em comissão; e 13 funções comissionadas.
04/08/2015 09h50

Divulgação

Finanças aprova criação de vara federal em Ijuí, no Rio Grande do Sul

Goergen: criação da nova instância já tem previsão orçamentária

Coube à Comissão de Finanças e Tributação analisar se os gastos previstos pelo projeto estão autorizados por leis orçamentárias e se o impacto financeiro dos custos da nova estrutura está estimado adequadamente.

O relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), explicou que a criação dos cargos já foi autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e pelo Conselho Nacional de Justiça. Por isso, recomendou a aprovação do projeto.

A nova vara a ser criada em Ijuí terá sob sua jurisdição 12 municípios. A vara deverá pertencer à área de jurisdição do Tribunal Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre.

Tramitação
O projeto também já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a voto em Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Natalia Doederlein

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