A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (21), auxílio de R$ 500 mil e bolsa estudantil para os dependentes dos militares da Marinha mortos no incêndio que destruiu a Estação Antártica Comandante Ferraz em fevereiro de 2012. Os 2º-tenentes Carlos Alberto Vieira Figueredo e Roberto Lopes dos Santos morreram ao tentar conter as chamas.

A medida está prevista no Projeto de Lei 6645/13, do Executivo, que estabelece o auxílio especial de R$ 500 mil por militar, dividido em parcelas iguais entre os dependentes. O benefício será concedido junto com os demais que eles já recebem.

Já a bolsa especial de educação terá o valor de R$ 622. O auxílio será pago ao dependente que estuda. Para aluno do ensino fundamental e médio, será pago até os 18 anos. Para estudante do nível superior o pagamento se estende até os 24 anos.

O relator do projeto, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), avaliou que os gastos previstos pelo projeto já foram reservados pelo governo federal. “Tanto no que diz respeito à previsão orçamentária do auxílio, que totaliza R$ 1 milhão, quanto à bolsa de R$ 622, há compromisso do Executivo em indicar os recursos necessários”, disse.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.