A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, no último dia 18, proposta que obriga os hospitais e as maternidades a realizar o chamado “teste da linguinha” (avaliação do frênulo ou membrana da língua) em bebês recém-nascidos. O teste visa a avaliar a existência de problemas na língua que podem levar a desmame precoce, baixo ganho de peso e língua presa.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família aos projetos de lei 4832/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), e 5146/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que tramitam apensados. Os projetos originais previam, além do teste, a realização de cirurgia corretiva, caso se constatasse que o bebê tivesse língua presa. O PL 5146 também estabelecia que o exame seria realizado por fonoaudiólogo ou profissional de saúde capacitado.

SUS e ECA
O relator, deputado Raul Lima (PSD-RR), afirmou que a medida vai ao encontro das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). “O texto não cria, a rigor, serviço novo no âmbito do Sistema Único de Saúde, visto que, de fato, já faz parte da política do SUS garantir atenção integral à saúde de crianças e bebês”, lembrou.

Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.